Alunos e Professores do Bom Conselho participam de movimento contra falta d'água

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Matrícula de crianças a partir de quatro anos será obrigatória em 2016

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.

Assessoria de Comunicação Social-MEC

PROFESSORES REALIZAM VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DE GRAFITAGEM

Os professores da Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, Aimatéa Fidelis e Joaquinelmo, realizaram neste sábado 07/04, uma votação para a escolha de uma grafitagem que fora confeccionada por alunos da referida escola. Neste primeiro momento, votaram  os professores que compreende a 11ª Gerência Regional de Ensino, tais como: Manaíra, São José de Princesa, Princesa, Tavares, Juru e Água Branca; além dos professores da UEPB.
            Os professores estão inscritos no curso de especialização da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, e na oportunidade foram convidados para exercerem essa votação. Já no 2º momento será a vez do alunado  dos turnos manhã e tarde votarem, e acontecerá nesta segunda-feira 09/04.
            A escolha da grafitagem servirá como arte para se fazer presente na estampa da camisa e do banner, dos projetos a serem desenvolvidos durante o ano de 2013. O nome do projeto será o mesmo de (2012) - Escola Viva Espaço de Saberes, porém os temas serão diferentes, um será sobre o tabagismo, e o outro será sobre as DST's/AIDS. Informou o professor Arimatéa Fidelis e Joaquinelmo.

Lei altera as Diretrizes da Educação, mas mudanças não são novidade

Marcello Casal Jr/ABr

CNM

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu alterações com a publicação da Lei 12.796/2013 no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 5 de abril. O texto adequa a redação de artigos da LDB, entre elas o ensino obrigatório de crianças a partir de 4 anos, que já existia previamente de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009.

O prazo estipulado na Lei 12.796/2013 para a universalização da educação básica dos 4 aos 17 anos é até 2016. O mesmo previsto na EC 59/2009. Outra mudança trazida pela Lei 12.796 é a ampliação de programas suplementares para todas as etapas da educação básica. No entanto, isso também está prevista na Lei 11.947/2009 que amplia para a educação básica os Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o de Transporte Escolar (Pnate), além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Também está determinado na nova lei que a educação infantil – creches e pré-escolas – deve ser oferecida em 200 dias letivos e 800 horas, assim como no ensino fundamental e médio. Então, este dispositivo, na visão da CNM, não implica na oferta de creches e pré-escolas durante as férias escolares e obrigatoriamente em tempo integral.

Agência CâmaraFormação de professoresAs principais alterações sobre a formação de professores contidas na Lei sancionada é  o compromisso da União, Estados e Municípios em promover a formação superior de atuais professores por meio de bolsas de estudo.

Outras três mudanças são: a possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que estudantes ingressem em cursos de licenciatura; os profissionais de educação – professores, diretores, merendeiros, entre outros - devem ser formados em nível médio ou superior, em habilitações tecnológicas; e por último, o MEC poderá dar assistência técnica na seleção de profissionais por meio de concursos.

Para a Confederação, algumas dessas mudanças podem ser positivas, mas devem ser melhor avaliadas, como por exemplo, exigir que um profissional da merenda tenha nível médio? Seriam necessários mais recursos para contratação de pessoas  capacitadas. E a exigência de uma nota mínima no Enem para o ingresso nas licenciaturas poderia diminuir o interesse de futuros profissionais nas carreiras de educação.

Escola Estadual realiza projeto de incentivo à leitura em Princesa Isabel

A escola estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, localizada no centro , em Princesa Isabel , realiza, nesta quinta-feira (04), o projeto "Estórias que o povo conta. – Era uma vez." De acordo com o diretor da escola, José Caetano, o projeto foi idealizado pela professora de português Angelita Torquato e servirá para aumentar o número de visitas à biblioteca da escola e melhorar o hábito da leitura dos estudantes. O projeto está sendo aplicado com os alunos do 1º ano médio. O objetivo do projeto, segundo Angelita Torquato é resgatar a contagem de estórias e o prazer de ler livros. Com a leitura os alunos estarão contando as estórias para outros alunos, em especial da Educação Infantil. Para a professora, esse trabalho cria o hábito da leitura, despertando o interesse do aluno pela literatura. “Quem lê sabe mais, pensa melhor, compara idéias, prepara-se melhor, tem o que falar, tem o que responder, fundamenta opiniões, aumenta compreensão, melhora o vocabulário, tem mais chances, absorve experiências, ou seja, é infinito o mundo da leitura”, destaca Angelita Torquato.

Sabrina Barbosa

Inscrições para o Prêmio Gestão Escolar 2013 estão abertas até 31 de maio

As inscrições para o Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2013, iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), estão abertas até dia 31 de maio. O prêmio visa estimular a melhoria da gestão das escolas públicas em busca do objetivo de garantir educação de qualidade, direito fundamental de todos os estudantes brasileiros.Os participantes são avaliados em quatro dimensões de gestão: pedagógica, participativa, de pessoas e liderança, e de infraestrutura, serviços e recursos. As escolas representantes dos estados e do Distrito Federal recebem o diploma de Destaque Estadual e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada. A escola selecionada como primeira colocada ganhará R$ 30 mil e o título de Referência Brasil. Os prêmios em dinheiro não são cumulativos. Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas na etapa Destaque Estadual irão representar seus estados em uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos. Para participar do prêmio, a escola deverá fazer seu cadastro, exclusivamente pela internet. As informações como o regulamento e o manual de orientação do prêmio, bem como as inscrições, já estão disponíveis no 
endereço eletrônico http://pge.consed.org.br ou pelo site www.consed.org.br.

Sabrina Barbosa

Primeira reitora negra assume a Universidade Afro-Brasileira

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A pedagoga Nilma Lino Gomes é a primeira mulher negra a ser empossada no cargo de reitor de uma universidade federal brasileira. Nilma tomou posse como reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) na tarde desta segunda-feira, 1º de abril. Ela assume o cargo deixado pelo novo secretário da educação superior do MEC, Paulo Speller.

A Unilab iniciou as atividades acadêmicas em 2011 com cinco cursos, e no ano seguinte já ofertava 1.010 matrículas. Com sede em Redenção, Ceará, a universidade a tem como objetivo – além do ensino superior, pesquisa e extensão – formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, e promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Unilab atua como porta da África no Brasil, um espaço de promoção das relações entre brasileiros e africanos. “A universidade vai trazer a cultura, a história da África, a música, a arte a ciência”, disse Mercadante.

Nilma Lino Gomes é graduada em pedagogia e mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em sociologia pela Universidade de Coimbra, em Portugal. A reitora atuou como professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da UFMG e coordenadora-geral do Programa Ações Afirmativas na UFMG e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Ações Afirmativas (NERA). Entre 2004 e 2006, presidiu a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e desde 2010 integra a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participa da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.

Diego Rocha -MEC