A Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Gerência Executiva de Ensino Médio e Educação Profissional, está inscrevendo para as novas escolas do Ensino Médio que queiram aderir ao Programa Ensino Médio Inovador (Proemi). O período de inscrições vai até o dia 20 de setembro, por meio do “Termo de Adesão”, disponível no quadro de serviços do site da SEE, no endereço: www.paraiba.pb.gov.br/educacao.
A inscrição deverá ser feita pelo diretor da escola após consulta à comunidade escolar: alunos, professores, funcionários e pais de alunos da unidade de ensino. “O gestor deverá imprimir o formulário e, após o preenchimento, anexar a ata do Conselho Escolar, com o resultado da consulta e entregar na Gerência Regional de Educação (GRE), onde a escola é vinculada”, explicou a gerente do Ensino Médio e Educação Profissional, Ana Célia Lisboa.
De acordo com ela, o critério para adesão à ata é, além da consulta, que a escola seja exclusivamente de Ensino Médio, tenha laboratório de Informática e Biblioteca. Conforme o cronograma, a Secretaria da Educação fará análise dos termos de adesões encaminhados e seleção das unidades de ensino de 23 de setembro a 4 de outubro. O próximo passo será as visitas às escolas selecionadas, no período de 7 de outubro a 8 de novembro e em dezembro reunião com os respectivos gestores.
A rede estadual conta com 48 escolas funcionando com o Proemi, benficiando a 26.876 alunos em 13 Gerências Regionais de Educação (GREs). Eles ficam na escola no período integral, ou seja, das 7h às 16h30, e têm direito a lanches e almoço. Pela manhã, os alunos assistem a aulas do currículo regular e à tarde realizam atividades dentro de oito macrocampos.
Proemi - O Programa Ensino Médio Inovador é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Básica. Foi instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio. Os projetos de reestruturação curricular possibilitam o desenvolvimento de atividades integradoras que articulam as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, contemplando as diversas áreas do conhecimento a partir de oito macrocampos.
Apresentações culturais com a participação de apenados e homenagens marcaram a solenidade de inauguração do Campus Universitário Avançado do Serrotão, uma iniciativa realizada por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cerimônia contou com a presença do governador Ricardo Coutinho, do secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, e do reitor da UEPB, Rangel Júnior, entre outras autoridades. Ao final da solenidade, foram entregues simbolicamente viaturas e armas para os agentes penitenciários.
Em seu pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho enfatizou que a Seap, junto com a UEPB, promovem algo que marca, não só na história do Estado da Paraíba, mas a história do sistema prisional brasileiro. “Este é um empreendimento revolucionário, e nós precisamos fazer muitas revoluções neste país. A ousadia de uma universidade aqui da Paraíba, que sai da sua sede normal, perpassa seus muros e vem pisar num terreno que não é fácil, me conquista, eu gosto da ousadia humana. Outra coisa muito importante é que para a reinserção de uma pessoa na sociedade, após cumprir uma pena, tem que necessariamente ter um emprego, para não voltar ao mundo do crime, e para ter este emprego, tem que ter qualificação”, ressaltou.
O secretário da Seap, Wallber Virgolino, por sua vez, falou da sua visão sobre a iniciativa: “Hoje é um dia que eu estou muito feliz, porque estamos materializando um sonho com a inauguração deste campus avançado da UEPB, que era uma determinação do governador Ricardo Coutinho e virou realidade por meio de uma parceria que vem dando certo, entre a Seap e a UEPB, além do esforço conjunto de toda a equipe envolvida no projeto. Também gostaria de ressaltar outros importantes projetos de ressocialização que estamos desenvolvendo, a exemplo da remissão de pena através da leitura e o Projovem Urbano para unidades de João Pessoa e Campina Grande, que serão estendidos para outras regiões do Estado”.
O reitor da UEPB, Rangel Júnior, também falou do início das atividades. “Os cursos não beneficiarão apenas os reclusos, mas os agentes penitenciários e todos os funcionários do Complexo Serrotão. Os reeducandos inicialmente farão cursos básicos para que futuramente se tornem aptos a cursar disciplinas do Núcleo Básico de Cursos Superiores, ainda a serem definidos”, revelou.
O campus avançado da UEPB do Serrotão conta com oito salas de aula e um auditório, onde serão realizados cursos, palestras e atividades culturais para os reeducandos. A universidade dentro do sistema prisional também contempla o Presídio Feminino, que está incluído no complexo penitenciário do Serrotão, com salas de aula, auditório e berçário, além de um ateliê destinado à confecção de bonecas de pano, a biblioteca, brinquedoteca.
A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais.Nesta Nesta quarta-feira (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.O montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns Estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos.
